DENGUE: SE VOCÊ AGIR, PODEMOS EVITAR

PASSEATA MAUS TRATOS NUNCA MAIS

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passeata

Para quem gosta e preocupa-se com os direitos e contra crueldade com animais, em adesão ao manifesto que acontece em todo o País, denominado Crueldade Nunca Mais, o Centro de  Controle de Zoonoses, a Comissão de Direito dos Animais da OAB e Grupo Patinhas de Anjo organizaram uma  mobilização no próximo dia 18 de agosto, às 10h no Jardim Público.

A ação tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e de autoridades em busca de penas mais rígidas para os crimes contra animais.

Convidamos todos os rio-clarenses a  fazer uma grande confraternização e mostrar que é preciso mudar nossa maneira de agir com os animais. Será um evento para todos aqueles que desejam um mundo com mais respeito por todas as formas de vida

Desde janeiro de 2012, o Movimento Crueldade Nunca Mais atua em todo Brasil mobilizando a classe política para que seja aprovada leis que ampliem a proteção penal aos animais. “As penas são muito brandas, pois os crimes contra eles são considerados de baixo potencial ofensivo. Quem maltrata animais, geralmente, paga cestas básicas. Precisamos de mudanças. O Projeto de Lei de Reforma do Código Penal Brasileiro (PL 236/12) está em tramitação no Senado e prevê mais rigor na punição. Desde 2012, o Movimento Crueldade Nunca Mais já recolheu cerca de 206 mil assinaturas em todo país pedindo alterações na lei. A previsão é que o novo texto seja votado no segundo semestre. Entre as mudanças mais significativas está o aumento da pena de maus tratos de três meses a um ano para um a quatro anos de prisão.

O movimento, no entanto, pleiteia que a pena suba para de dois a seis anos, podendo chegar a 9 anos se o animal morrer. Isso diminui a chance da suspensão condicional do processo e reversão da pena para o pagamento de cestas básicas.

Mesmo na sua forma atual, o novo texto traz avanços significativos. Mas eles ainda precisam ser aprovados para entrar em vigor. A nova lei traz como tipos penais específicos rinhas, tráfico de animais silvestres, abandono, omissão de socorro e transporte inadequado de animais como tipos penais específicos.

 

 

 

 

 

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